segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Projeto APA Real conclui suas atividades


Algumas das últimas atividades do Projeto APA Real foram concluídas no dia 17 de outubro, com a instalação de placas de sinalização educativa, a entrega de folders e de mais uma edição de cartazes.  Na foto, Leonardo Odilon, Reinaldo José Raimundo (respectivamente subsecretário e secretário municipal do Meio Ambiente) e Célia Serrano, da Crescente Fértil.


O folder utiliza linguagem simples e objetiva para apresentar a APA, resumindo suas principais características ambientais. O material também descreve em linhas gerais seu zoneamento e reproduz um dos mapas da área, produzido no contexto da elaboração do seu Plano de Manejo.



 







Foram disponibilizados cartazes para dar continuidade à divulgação da APA junto à população. Uma equipe da secretaria do Meio Ambiente e do projeto APA Real percorreu algumas instituições públicas do município para a fixação dos mesmos em locais de fácil visualização.



 As placas educativas constituem mais um elemento de informação e valorização de condutas adequadas à boa gestão da APA. Foram fixadas em locais estratégicos, em especial aqueles que sofrem com o depósito irregular de lixo. Seus textos incluem chamadas em relação à localização da própria APA, à disposição correta de lixo e à identificação da Mina D’água e do Porto Real como pontos de relevante interesse histórico e cultural. A instalação das placas contou com o apoio logístico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 





Além dessas últimas atividades, ao longo deste quase um ano de trabalho o projeto APA Real manteve página no Facebook, desenvolveu um blog, realizou oficina de capacitação para educadores, divulgou atividades relacionadas ao Plano de Manejo, elaborou chamadas educativas em rádio e ajudou, com isso, a dar visibilidade e maior entendimento sobre o que é uma APA e quais as condutas adequadas para que todos possam proteger e usufruir desse espaço. Informativos eletrônicos completam a lista dos materiais de comunicação, sendo esta sexta edição a última produzida pelo projeto.
  
3 de maio de 2017: Plano de Manejo apresentado ao Comdema.

 

21 e 24 de outubro de 2016: Oficina de Capacitação de Educadores da APA Fluvial.  

 

 

 



sábado, 20 de maio de 2017

Plano de Manejo da APA Fluvial é apresentado ao Comdema

Plano de Manejo apresentado ao Comdema
    O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente realizou reunião pública no dia 3 de maio, tendo como principal item de pauta a apresentação do Plano de Manejo da APA Fluvial de Porto Real, estabelecido pelo Decreto nº 2071/2016, regulamentando o artigo 22 da Lei no 476/2013 - Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real.
    A equipe da Crescente Fértil, representada pela consultora Célia Serrano, relatou o processo de elaboração do Plano e os principais dados relativos ao meio físico, à vegetação, à fauna e ao ambiente socioeconômico. Na sequência, foi apresentado o Planejamento da APA, que teve o território dividido em diversas zonas, sendo seus critérios de ocupação definidos com base na legislação existente, em especial a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal, o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e os estudos realizados na área pela equipe técnica de elaboração do Plano de Manejo.

 

O zoneamento, aplicado a uma determinada porção de território, é um instrumento que estabelece as normas que organizam a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais integrantes dos ecossistemas daquela área. Desta forma, a partir da identificação de suas características ambientais e socioeconômicos, a APA foi assim setorizada: Zona de Uso Diversificado – ZUD; Zona de Ocupação Residencial Urbana – ZOU; Zona Residencial de Chácaras – ZRC; Zona de Recuperação Ambiental – ZRA; Zona de Vida Silvestre – ZVS; Zona de Corredores Ecológicos – ZCE; e Zona Histórico-Cultural – ZHC. A seguir, são apresentadas algumas das principais características e diretrizes relacionadas a cada zona da APA.

Zona de Uso Diversificado – ZUD: Possui interesse potencial para ocupação mas, devido ao seu relevo, altitude e indicações do Plano Diretor do Município, a definição das suas possibilidades de uso está condicionada a estudos detalhados das condições naturais de drenagem da área. Na sua faixa de preservação permanente ao longo do rio deverá ser criada uma nova ambiência, com valorização paisagística e cênica da entrada da cidade, por meio da restauração da vegetação nativa, implantação de trilhas pedestres, ciclovias, atracadouros e outras estruturas públicas de baixo impacto ambiental.

Zona de Ocupação Urbana – ZOU: É constituída por três pequenos núcleos com algum nível de urbanização, que embora estejam dentro da APA Fluvial são  vizinhos aos seus limites, com bairros da cidade já urbanizados. Desta forma, tais núcleos funcionam como ambientes de transição entre áreas de baixa densidade de ocupação e bairros tipicamente urbanos.

Zona de Vida Silvestre – ZVS: É compreendida por diversos remanescentes florestais dispersos na área da APA Fluvial. Nela são permitidas atividades de pesquisa científica, ecoturismo e educação ambiental e patrimonial, desde que não alterem negativamente o quadro da área ou interfiram na sua recuperação. A diretriz principal para a gestão da ZVS é a recuperação e o enriquecimento florestal, em especial da vegetação ciliar.

Zona de Corredores Ecológicos – ZCE: Esta zona é constituída por diversas áreas destinadas à ligação dos remanescentes florestais que fazem parte da ZVS, formando corredores ecológicos identificados como estratégicos para fins de garantir a movimentação da fauna, a dispersão de sementes e própria manutenção dessas pequenas florestas. Os corredores ecológicos da ZCE terão sua implementação realizada de forma gradual, sendo obrigatória somente nos casos de implantação de novos empreendimentos ou atividades que alterem o uso atual das áreas onde se localizam. Da mesma forma que na ZVS, nela são permitidas atividades de pesquisa científica, ecoturismo e educação ambiental e patrimonial, desde que não alterem negativamente o quadro atual da área ou interfiram na sua recuperação.

Zona Residencial de Chácaras – ZRC: Apresenta predominância de chácaras de veraneio e de instalações voltadas para atividades agropecuárias, que lhe confere características mistas, rurais e urbanas, as quais necessitam ser preservadas como garantia à manutenção da paisagem e da ambiência que motivaram a definição da Macrozona Ambiental 1 do Plano Diretor do Município. A principal diretriz para essa zona é a preservação do padrão de ocupação caracterizado pela presença de propriedades rurais e chácaras de veraneio.





 
   
Programas de Gestão
    A gestão do Plano de Manejo da APA Fluvial de Porto Real se efetivará por meio de programas de ação voltados para temas considerados estratégicos para se alcançar os objetivos da APA.
    O Programa de Conservação da Biodiversidade tem por objetivo garantir a diversidade biológica das espécies e a preservação do patrimônio genético; o Programa de Qualidade Ambiental visa o fortalecimento da cultura de planejamento estratégico, envolvendo a análise adequada de alternativas, medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias para as ações humanas; o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis propõe-se a contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, por meio de ações voltadas para a capacitação, em larga escala, em técnicas de pastagens, de agricultura ecológica, recuperação de áreas degradadas e de bem estar animal; o Programa de Turismo Sustentável visa conciliar a atividade turística com a conservação ambiental; e, o Programa de Educação Ambiental e Patrimonial tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a comunidade sobre a importância do  meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural nas ações cotidianas.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

O conjunto de Unidades de Conservação da nossa região

A APA Fluvial de Porto Real, apesar de seu tamanho reduzido, com cerca de 765 hectares, é uma entre várias outras Unidades de Conservação existentes na região. Ela se soma ao Parque Nacional do Itatiaia, ao Parque Estadual Pedra Selada,  à APA Federal da Serra da Mantiqueira, aos refúgios de vida silvestre da Lagoa da Turfeira e ao do Médio Paraíba do Sul na proteção dos remanescentes florestais e outras áreas relevantes para a biodiversidade na região.  Todas essas unidades, somadas, representam uma significativa área protegida que contribui para a conservação do meio ambiente e para a boa qualidade de vida da população. Neste informativo vamos conhecer um pouco mais sobre alguns desses espaços especialmente protegidos.

Parque Nacional do Itatiaia
O primeiro Parque Nacional brasileiro foi criado no dia 14 de junho de 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas. Inicialmente possuía 14 mil hectares e em 1982 foi ampliado para 28 mil hectares.
Localizado na Serra da Mantiqueira, o Parque abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no estado do Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, no estado de Minas Gerais. Em 2015 foram registrados 133.801 visitantes, sendo o sétimo parque nacional mais visitado do Brasil naquele ano. Seu relevo é caracterizado por montanhas e elevações rochosas, com altitude variando de 600 a 2.791 metros no seu ponto culminante, o pico das Agulhas Negras.
Dois ambientes diferenciados, caracterizados como ecossistemas de montanha, compõem o Parque: no Planalto do Itatiaia, também conhecido como Parte Alta, encontram-se os campos de altitude e os vales suspensos onde nascem vários rios. A chamada Parte Baixa possui vegetação exuberante e generosos cursos d'água, com diversas áreas apropriadas para banho e fácil acesso a partir da Via Dutra.
A área do Parque abrange nascentes de 12 importantes bacias hidrográficas regionais, que drenam para duas bacias principais: a do rio Grande, afluente do rio Paraná, e a do rio Paraíba do Sul, o mais importante do Rio de Janeiro.
O Parque Nacional do Itatiaia é uma das unidades de conservação que ocorrem na Mata Atlântica com maior variação de altitude (600 a 2791m) e isso possibilita diferentes tipos de formações vegetais, como floresta montana, alto-montana e campos de altitude. A variedade de habitats disponíveis em diferentes altitudes e ambientes estão relacionadas a diversidade elevada de fauna presente, incluindo animais de grande porte que precisam de extensas áreas para sobreviver. O PNI é uma das únicas unidade de conservação do sudeste do Brasil que possui mamíferos terrestres de grande porte como lobo-guará, onça-parda e pintada, cateto, queixada, além de primatas como muriqui-do-norte, sagui-da-serra-escuro e sauá. Todas essas espécies estão ameaçadas de extinção no Brasil ou no estado do Rio de Janeiro.
Considerando as aves, já foram catalogadas quase 400 espécies, com alguns novos registros sendo confirmados recentemente. A herpetofauna é representada por 87 espécies, sendo 62 anfíbios (dentre esses o famoso sapo flamenguinho, símbolo do PNI) e 25 répteis (16 serpentes). Os insetos são representados por cerca de  50 mil de espécies. Os mamíferos apresentam cerca de 120 espécies, incluindo morcegos, roedores, marsupiais e também espécies domésticas e exóticas, como cão e gato, além do javali. 

 


 
Fotos (Izar Aximoff): Onça-parda, cateto, esquilo e o planalto do Itatiaia com o pico das Prateleiras ao fundo.

APA da Serra da Mantiqueira
A Serra da Mantiqueira possui grande parte de seu território protegido por uma das mais antigas APAs do Brasil, criada pelo Decreto 91.304/1985, com uma extensão superior a 421 mil hectares. Abrange 29 municípios, incluindo partes de Itatiaia e de Resende, na região de Visconde de Mauá e arredores. Esta Unidade de Conservação tem como objetivos garantir a conservação do conjunto paisagístico e  da cultura regional, e também proteger e preservar: parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro; a flora endêmica e andina; os remanescentes dos bosques de araucária; a continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva; a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção. A APA da Serra da Mantiqueira é a maior unidade do Mosaico Mantiqueira, que reúne cerca de 30 áreas protegidas, públicas e privadas, existentes nessa região. Nas fotos,  araucárias, árvore símbolo da APA e o rio Preto, em Visconde de Mauá.
 


Parque Estadual da Pedra Selada
O ponto de destaque deste parque é o pico da Pedra Selada, com 1755 m de altitude, visível desde vários pontos do vale. Mas além de preservar a paisagem pitoresca da Serra, ele é importante por representar uma continuidade natural com o Parque Nacional do Itatiaia, formando um corredor ecológico que amplia o valor ambiental das duas UCs e os serviços ambientais por elas prestados. Criado pelo Decreto nº 43.640/2012 com cerca de 8.036 hectares, o PEPS também tem como objetivo recuperar as áreas degradadas na região serrana, proteger e preservar populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas. A vegetação predominante – a floresta atlântica –, os remanescentes de bosques de araucária, os campos de altitude, os corpos hídricos e as formações geológicas notáveis contidas em seus limites também são preservadas pela UC, que oferece oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, estimulando o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis.


 


Revis do Médio Paraíba do Sul
O Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016, criou essa unidade com uma área total de 11.113 hectares, numa larga faixa ao longo do rio Paraíba do Sul, abrangendo trechos dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios. Os principais objetivos do Revis são a proteção das espécies ameaçadas da região do Médio Paraíba do Sul, a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a gestão do uso e ocupação do solo na área protegida e no seu entorno. A criação desta unidade propõe aliar a conservação da biodiversidade ao desenvolvimento sustentável da região, com o incremento de atividades de turismo, lazer, cultura e educação ambiental.
 

Revis da Lagoa da Turfeira
Revis ou Refúgio de Vida Silvestre é uma área sob regime especial de gestão que visa proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e da fauna residente ou migratória. Criado pelo Decreto Estadual nº 45.574/2016 o Revis Lagoa da Turfeira possui uma área de aproximadamente 269 hectares em território do município de Resende. A Lagoa da Turfeira, também conhecida como lagoa da Kodak, representa um dos últimos e mais expressivos remanescentes naturais das áreas úmidas que outrora se estendiam por toda várzea do rio Paraíba do Sul, constituindo um importante reduto para a biodiversidade local, especialmente para diversas espécies de aves aquáticas. O  Revis Estadual Lagoa da Turfeira é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Estado do Rio de Janeiro, Inea, Codin e a Fábrica Nissan. A criação dessa unidade visa preservar um remanescente natural de áreas úmidas que integra um importante abrigo para a biodiversidade da região, principalmente para as diversas espécies de aves aquáticas, incluindo as aves que passam pela região durante os ciclos migratórios, funcionando como suporte para descanso, alimentação e reprodução dessas aves. Além disso, a Lagoa da Turfeira abriga espécies da fauna como capivaras, cachorros-do-mato, lontras, lobos-guará e jaguatiricas,  além de espécies ameaçadas de extinção como o cágado do Paraíba e o jacaré-do-papo-amarelo.
Conforme o seu decreto de criação, o Revis tem por objetivos: assegurar a preservação da Lagoa da Turfeira e entorno, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes; proteger e preservar populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas, garantindo a conservação da diversidade biológica e a proteção de local de descanso, alimentação e reprodução da fauna; contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas e ampliação da área de vida daquelas que necessitam de amplo território para o estabelecimento populacional, por meio da conectividade de fragmentos e posterior formação de corredores ecológicos; preservar os remanescentes de floresta atlântica e os recursos hídricos - lagoas, rios e pequenas áreas brejosas contidos em seus limites; assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nestas áreas, a saber: controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos; proteger contra a erosão do solo e o assoreamento dos corpos d'água; oferecer oportunidades de pesquisa científica, interpretação e educação ambiental, e visitação.

E tem mais
Além dessas, outras Unidades de Conservação também contribuem para o equilíbrio ambiental da região: APA da Serrinha do Alambari e Parque Natural Municipal da Cachoeira da Fumaça, ambos em Resende; e Parque Natural Municipal de Bulhões, em Porto Real.

Fotos: Izar Aximoff e Luis Felipe Cesar